CUT cobra negociação sem prazo de validade para Projeto 4330 da terceirização

A CUT marcou presença na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (13) e conseguiu aquilo que cobrou no dia anterior em negociação com empresários, governo e parlamentares: adiar a votação do Projeto de Lei (PL) 4330.

Pela manhã, as delegações que chegaram à Brasília visitaram os gabinetes dos deputados para cobrar o voto contra o PL e mostrar aos parlamentares que ainda não conheciam, o conteúdo nocivo do PL, especialmente em três pontos: a permissão para a terceirização em todos os setores das empresas, a fragmenta da representação sindical e o ataque à responsabilidade solidária, aquela em que a empresa assume as dívidas trabalhistas deixadas pela terceirizada.

À tarde, os trabalhadores ocuparam a Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC), onde o acordo entre os líderes dos partidos para não votar a proposta foi anunciado. A expectativa é que só volte à pauta no início de setembro. Enquanto isso, as negociações da mesa quadripartite sobre o tema devem continuar e a próxima rodada provavelmente acontecerá já na próxima segunda (19).

O clima de insatisfação da classe trabalhadora na CCJC ficou claro logo no início da sessão, durante a conferência do quórum. Quando o nome do empresário e autor do PL 4330, deputado federal Sandro Mabel (PMDB-GP), foi recebido com muitas vaias e gritos de “bandido”. Relator do texto, o deputado Arthur Maia (PMDB-BA) também foi vaiado.

Brasil vai parar, se PL passar – Diante do Congresso Nacional, onde milhares de trabalhadores cutistas acamparam deste a tarde da terça-feira para mostrar que a Central está disposta a ocupar a Casa, caso o texto prossiga como está, o presidente da CUT, Vagner Freitas, cobrou mais responsabilidade dos empresários e parlamentares.

“A consciência entre os parlamentares de que o projeto é ruim está crescendo e já é maior do que há 60 dias. Claro que a maior parte é conservadora e vota orientada por quem financia a campanha deles, mas tenho alertado que, se votarem olhando só para isso, tomarão invertida, porque quem os elege somos nós trabalhadores. E vamos cobrar nas urnas de quem nos trair, inclusive dando publicidade nas ruas e na internet a quem for favorável a esse projeto”, disse.

Para o dirigente, o ideal é que o PL 4330 seja retirado da pauta e a discussão recomece com o único objetivo de construir uma legislação justa.

“Eu espero que não tenha votação nem no dia 3, porque, para ter acordo, precisa tirar a faca do nosso peito. A proposta da CUT é retirar o projeto, ir para mesa quadripartite e negociar sem imposição de tempo. O empresário tem que vir para a sociedade fazer o debate, não adianta confiar em eventual maioria na CCJC, porque mesmo que passe, sem nosso acordo, a proposta não vai se efetivar. Vamos combatê-la com greves”, alertou.

Vagner comentou ainda sobre as afirmações do empresário e deputado Sandro Mabel de que a CUT não quer fechar acordo porque está interessada no imposto sindical que perderia.

“Ele sabe bem que somos contra porque essa proposta enfraquece a capacidade de organização da classe trabalhadora. O Sandro Mabel admitiu que há uma minireforma por trás desse PL e não vamos permitir que avance.”

Sem baixar a guarda – Secretário-Geral da CUT, Sérgio Nobre, classificou a decisão de adiar a votação como uma vitória do bom senso e citou a necessidade de manter a mobilização.

“Conforme dissemos, o melhor caminho é a mesa de negociação, onde estão pessoas que vivenciam o tema e sabem o quanto esse projeto pode ser danoso para os trabalhadores e para a sociedade brasileira se for mal discutido. Mas essa é uma vitória parcial e podemos ser surpreendidos a qualquer momento por um deputado que peça para votar o PL. Não podemos guardar as armas.”

Para a secretária de Relações do Trabalho da Central, Maria das Graças Costas, a proposta não seguirá enquanto não houver consenso. “Mais uma vez não foi à pauta, como queriam os empresários, e não irá se não houver as negociações para que não retirem direitos da classe trabalhadora.”

Setor público também ameaçado – Dirigente com origem na seguridade social, a secretária-Geral adjunta, Maria de Godói Faria, destacou que o PL representa uma ameaça também ao funcionalismo.

“Na administração direta já temos terceirização e o maior empregador de terceirizados no país é o governo federal. Sempre tivemos uma preocupação em discutir o que é atividade-fim e atividade-meio, porque atender a população exige a continuidade de um de um programa, sem rotatividade. A diminuição dos custos sociais, como querem os empresários e o governo, não pode ter como preço a abertura total da terceirização e o fim do vínculo do servidor com a sociedade.”

Ampliar pressão nas bases – Os secretários de Relações Internacionais, João Felício, Políticas Sociais, Expedito Solaney, e Formação, José Celestino Lourenço, o Tino, defenderam que o caminho é investir ainda mais na informação.

“Por um lado, precisamos intensificar o debate com a classe trabalhadora para que saiba porque estamos aqui e porque esse projeto deve ser derrotado. Por outro, temos que ampliar a pressão nas bases dos deputados, aliada ao diálogo, porque em nossas visitas muitos disseram não conhecer o projeto e só tinham ciência que era polêmico”, disse Tino.

Solaney, porém, acredita que já é hora de colocar os parlamentares na berlinda. “Esse tempo que temos conseguido nos dá mais apoio dos trabalhadores para mostrarmos os malefícios do projeto, mas temos que encarar uma outra arena de disputa, o Congresso Nacional. para expor os deputados e mostrar o que pensam.”

Para Felício, o Dia Nacional de Paralização, marcado para 30 de agosto, ganha ainda mais importância. “Cabe a nós explicar aos trabalhadores, por exemplo, que o salário médio cairá substancialmente se esse projeto passar, porque os terceirizados já ganham menos e as condições ficarão ainda piores. Para isso, devemos fortalecer ainda mais a mobilização para o dia 30 como forma de enfrentar esse ataque”, ressaltou.

Dia 30, todos nas ruas – Na avaliação da secretária Executiva Jandyra Uehra, o PL 4330 é pauta prioritária para o próximo ato unificado das centrais e os trabalhadores devem ficar atentos para que não percam o foco e não caiam na armadilha patronal.

“Temos que deixar muito claro que empresários, setores do parlamento e mesmo do governo tentam desviar nossa atenção do que é essencial nesse projeto: a amplitude da terceirização. Cada vez mais, esse projeto se mostrando inaceitável, porque o ponto central é ampliar a precarização.”

Minoria faz diferença – Secretário de Organização, Jacy Afonso, citou o processo de construção da Constituição Federal para demonstrar como a minoria, quando contam com apoio das ruas, pode fazer a diferença. “O setor progressista é minoria no Congresso, mas podemos fazer como na Constituição, quando a bancada do PT, com apenas 16 deputados, fez essa Carta cidadã que temos hoje por conta da pressão popular. Precisamos ganhar mais deputados e pressionar para que o governo mude de posição e adote uma postura mais avançada, como fez na questão do Código Florestal, quando foi para a ofensiva e defendeu os interesses do meio-ambiente.”

Vicentinho e João Paulo estão com trabalhadores – Ao final do dia, durante o ato político, os deputados federais Vicentinho (PT-SP) e João Paulo Lima (PT-PE) prestaram solidariedade aos trabalhadores.

Vicentinho falou da possibilidade do Projeto de Lei 1621/2007, que também regulamenta a terceirização e foi construído em parceria com a CUT, mas ainda aguarda parecer na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC), substituir o projeto do empresário Mabel. “A luta da Central foi fundamental ao menos para adiar a votação e a meta é sepultar esse texto. Espero que meu PL ganha força assim que derrotarmos o 4330”, afirmou.

Por sua vez, João Lima comentou o caminho que a bancada do PT deve tomar. “Nós já nos posicionamos contra e todos os membros irão lutar para obstruir e colocar a proposta no seu devido lugar, o arquivamento.”

Longa viagem – Após o encerramento do ato político, os trabalhadores que deixaram seus estados para participar da vigília preparavam-se para conversar com os companheiros e preparar as acomodações.

Caso do professor Francisco Silva, o Chicão, diretor de Comunicação da CUT-Piauí, que viajou 28 horas ao lado de outros 35 militantes desde Teresina e acredita que a classe trabalhadora está preparada para utar contra o PL. “No meu estado, houve uma organização de todas as categorias contra essa proposta”, explicou.

O professor Márcio Saldanha, dirigente da CUT-PA, enfrentou uma viagem ainda maior, 36 horas desde Belém, e acredita que é necessário ampliar o diálogo. “No último dia 6, fizemos uma mobilização diante da Federação das Indústrias do Pará (Fiepa), mas sentimos que ainda precisamos ampliar a participação. Porque todas as categorias serão afetadas, desde o setor público até o privado”, ressaltou.