CNM/CUT afirma que vai lutar contra projeto que diminui o valor do Fundo de Garantia
A Confederação Nacional dos Metalúrgicos da CUT responsabiliza a péssima condução econômica do governo de Bolsonaro e convoca a população a lutar pelos seus direitos
A Confederação Nacional dos Metalúrgicos da CUT (CNM/CUT) se posicionou publicamente em nota, nesta terça-feira (22), em relação ao Projeto de Lei (PL) nº 2383/2021, que propõe diminuir a multa do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) de 40% para 25% para demissões sem justa causa.
Atualmente, nesta condição, o empregado recebe uma indenização de 40% sobre a soma de depósitos feitos pelo empregador. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei do FGTS e baixa a multa para 25%. Em caso de culpa recíproca ou força maior, reduz dos atuais 20% para 10%.
Para a CNM/CUT, o PL “trata-se de mais uma medida que responsabiliza os direitos dos (as) trabalhadores (as) pela não geração dos postos de trabalho e não à péssima condução econômica deste governo”, diz trecho da nota. A entidade responsabiliza a péssima condução econômica do governo de Bolsonaro e convoca a população a lutar pelos seus direitos. Saiba como funciona a tramitação dos projetos na Câmara!
Leia a nota completa:
REDUZIR A MULTA DO FGTS AUMENTARÁ O DESEMPREGO
E A PERDA DE DIREITOS!
O PL nº 2383/2021 propõe que quando o trabalhador (as) for demitido (a) sem justa causa, o pagamento da multa sobre o saldo da conta do FGTS seja reduzido de 40% para 20%. E quando ocorrer demissão por culpa recíproca ou força maior, reduzir a multa de 20% para 10%.
O PL, sem qualquer base argumentativa concreta, atribui aos encargos sociais a não melhora do mercado de trabalho brasileiro, desconsiderando que o desempenho do mercado de trabalho tem como principal base de apoio à atividade econômica de um país.
Sabemos que alterações na legislação trabalhista, com objetivo de reduzir custos do trabalho têm pouco peso na geração do emprego, vide o desastre da Reforma Trabalhista, que não gerou os empregos previstos e condenou uma massa de trabalhadores (as) a regimes de contratação e condições de trabalho precárias. Trata-se de mais uma medida que responsabiliza os direitos dos (as) trabalhadores (as) pela não geração dos postos de trabalho e não à péssima condução econômica deste governo.
Reafirmamos que este projeto de lei retira ainda mais direitos dos (as) trabalhadores (as) e fere a constituição Federal, por isso precisa ser barrado!
A CNM/CUT e o Movimento sindical estão em luta constante em defesa dos nossos direitos e sabemos que reduzir a multa do FGTS incentivará demissões e o aumento do desemprego. Neste sentindo, somos contra este projeto de lei e convocamos toda a classe trabalhadora a resistir e derrubar mais uma empreitada de ataques aos direitos dos (as) trabalhadores (as).
Até a vitória!
Direção Plena da CNM/CUT
