Centrais sindicais e ministra Simone Tebet debatem planejamento do governo

A questão é: que país você, trabalhador e trabalhadora, quer para os próximos quatro anos será debatida na próxima segunda-feira (12), às 14h, entre as Centrais Sindicais CUT, Força Sindical, UGT, CTB, Nova Central, CSB, Intersindical Central da Classe Trabalhadora e Pública e a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet. Organizada pela CUT e demais centrais, a plenária sindical será realizada no Sindicato dos Químicos de São Paulo, com 300 convidados e convidadas.

No encontro, a ministra apresentará aos sindicalistas as diretrizes do Plano Plurianual (PPA) do governo federal e também ouvirá propostas do movimento sindical ao PPA Participativo, instrumento criado pelo governo federal que permite à sociedade civil opinar direta e efetivamente sobre rumos do governo. O PPA está em fase de construção das propostas e será entregue ao Congresso Nacional em agosto.

Mais de 18 mil pessoas participaram até agora das plenárias do PPA Participativo em 11 estados, enquanto a plataforma Brasil Participativo já reúne mais de 165 mil usuários, 176 mil votos e duas mil propostas. Todos os 26 estados mais o Distrito Federal realizarão plenárias.

Classe Trabalhadora

“É muito importante expor à ministra as propostas e demandas da classe trabalhadora, de todo país para compor um plano plurianual realmente democrático e que atenda às necessidades reais do povo, do trabalhador”, afirmou o presidente nacional da CUT, Sérgio Nobre, ao destacar que a plenária sindical irá reforçar à ministra Simone Tebet que as propostas das centrais têm como centralidade e prioridades o crescimento econômico sustentável e a geração de empregos de qualidade, com direitos.

“Após derrotar o fascismo e retomar a democracia, com a vitória nas eleições do ano passado, nossa tarefa é seguir na luta para recolocar o país no caminho do desenvolvimento e do crescimento e, para isso, teremos de comprar e vencer muita briga e nos unirmos cada vez mais nessa construção”, ressaltou Sérgio Nobre. “Isso vai exigir ainda mais unidade do movimento sindical, que agora tem espaço de fala, diálogo e protagonismo por conta de um governo democrático”, afirmou o presidente nacional da CUT.

Segundo o assessor do Fórum das Centrais Sindicais, Clemente Ganz Lúcio, a ministra Simone Tebet receberá a Pauta da Classe Trabalhadora que detalha 63 reivindicações e propostas elaboradas em conjunto pelas centrais sindicais durante o Conclat-2022. O PPA Participativo também deverá ir ao Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS), o chamado Conselhão do governo federal, instalado no dia 4 de maio, para debater agendas e temas de interesse de diversos segmentos da sociedade, e do qual as centrais sindicais fazem parte.

O Plano Plurianual é um documento que está previsto na Constituição de 1988. Ele é elaborado de quatro em quatro anos, sempre no primeiro ano de mandato do presidente. O PPA define metas, diretrizes e programas do governo. Em 2023, ele será elaborado com apoio aberto da população por meio da plataforma Brasil Participativo. O PPA deve ser entregue ao Congresso Nacional até 31 de agosto de 2023, junto com a Lei Orçamentária Anual.

Durante o lançamento do Plano Plurianual Participativo e instalação do Conselho de Participação Social, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que “um país do tamanho do Brasil não pode limitar as decisões a palácios e gabinetes do governo”. Num território que demanda políticas públicas amplas e complexas, é essencial ouvir quem está na luta diária e conhece os desafios das diferentes realidades do país.

Participação do povo

O PPA Participativo é uma iniciativa do governo Lula que garante a elaboração do Plano Plurianual com participação da sociedade, seja por meio de conselhos participativos, associações, sindicatos e ONGs, seja de forma direta pela população (plenárias) e também por meio da participação digital. De 2003 a 2016, o Brasil teve experiências de participação social bem-sucedidas, durante as gestões de Lula e Dilma, que foram abandonadas depois do golpe e no governo derrotado em 2022.

As plenárias do PPA foram iniciadas em maio e irão até o final de junho. O objetivo é reunir propostas da população para cada estado e região. As plenárias servem ao debate e propostas, mas a plataforma digital Brasil Participativo possibilita aos cidadãos elegerem três programas prioritários do governo federal, além de apresentar três propostas e votar em outras três. No portal, os cidadãos e cidadãs conhecem os programas e podem apoiar, priorizar e apresentar propostas ao PPA Participativo.

Segundo afirmou a ministra Simone Tebet, em plenária na região Nordeste no início de junho, “qualquer cidadão que não pode estar aqui [na plenária presencial] pode, a qualquer momento, acessar a plataforma e votar.

Estão elencados e votados 88 programas básicos. A população pode escolher três ou colocar três novas alternativas. Todo o planejamento estratégico virá daqueles programas e ações que foram mais votados pela sociedade, segundo a ministra.

Planejamento, entenda

O Plano Plurianual é o principal instrumento de planejamento orçamentário de médio prazo do governo federal. Ele define as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública federal, contemplando as despesas e investimentos. O PPA é estabelecido por lei, com vigência de quatro anos, que se inicia no segundo ano de mandato de um presidente e se prolonga até o final do primeiro ano do mandato de seu sucessor.

A elaboração do PPA começa a partir de um projeto de lei proposto pelo Poder Executivo, que deve ser submetido ao Congresso Nacional até quatro meses antes do encerramento do primeiro ano de mandato do presidente ou presidenta. O novo Plano é então avaliado e votado pelos congressistas para, em seguida, ser devolvido ainda no mesmo ano para sanção do presidente.

Durante sua vigência, o PPA norteia a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA). A Constituição Federal determina também que os planos e programas nacionais, regionais e setoriais sejam elaborados em consonância com o PPA.

As propostas e programas mais votados no PPA Participativo vão ser analisadas pelo governo. Em seguida, vão constar no Projeto de Lei encaminhado para o Congresso Nacional. Após a aprovação das(os) deputadas(os) e senadoras(es), o PPA já pode ser colocado em prática a partir de 2024, com as demandas e contribuições da população brasileira.

Após receber a proposta final encaminhada pelo governo, o Congresso continuará sendo responsável pela discussão e aprovação da redação final do PPA, o que deve acontecer até dezembro do mesmo ano.

A diferença entre o Plano Plurianual e o (orçamento participativo) é que o PPA traz não somente a visão de futuro do país, com os eixos, diretrizes, objetivos, programas, metas e indicadores das políticas públicas para período de quatro anos e também metas financeiras anualizadas e regionalizadas, assinalando o caminho para a construção do legado de quatro anos do governo. Já o Orçamento é anual, e representa a alocação dos recursos, ou seja, traz o conjunto das despesas dos governos para um dado ano. Nele estão os recursos para o custeio da máquina, pagamento de pessoal e previdência, pagamento de dívidas e juros, investimentos etc. A alocação orçamentária se conecta com o PPA nos programas, por meio das ações orçamentárias.

O que PPA Participativo e Orçamento Participativo têm em comum é que, em ambos, a elaboração da lei pode ser feita com a participação social de conselhos e da população de forma direta, seja por meio de plenárias presenciais ou de consulta digital.

As propostas mais votadas em todo o país e por região, assim como as mais votadas dentro de cada tema, serão encaminhadas para o ministério responsável pela política pública. O ministério avaliará a incorporação da proposta no PPA: seja na forma de um novo objetivo específico ou entrega, seja na forma de ampliação das metas ou entregas para determinada região. Ao final do processo, será divulgado um relatório com o que foi incorporado e de que forma.

Fonte: CUT Nacional