Campanha chega ao fim cumprindo papel na luta pelo fim da violência contra a mulher

O Dia Internacional dos Direitos Humanos, 10 de dezembro, marcou o encerramento da Campanha 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres.  A CUT e suas entidades filiadas – confederações, federações e sindicatos – participaram da campanha por meio de diversas atividades como rodas de conversa, plenárias e debates sobre os diversos tipos de violência sofridos pelas mulheres, com o propósito de alertar a sociedade, além de propor e cobrar a efetivação de políticas públicas em defesa das mulheres.

A secretária da Mulher Trabalhadora da CUT, Amanda Corcino, avaliou que a campanha deste ano mais uma vez cumpriu com seu papel e deixa um legado positivo. “Foi um período fundamental para que as lutas das mulheres tivessem visibilidade, para que violência seja combatida efetivamente. Mas, na verdade, a luta continua, tem que ser, e é, todo dia”, diz a dirigente explicando que ainda há muito a ser feito para que as mulheres tenham sua posição na sociedade respeitada.

Amanda ainda afirmou que, neste ano, o encerramento da campanha foi simbólico por coincidir com as manifestações organizadas pela CUT e movimentos populares em todo o país.

“Fechar no dia 10 com atos em todo o país foi muito relevante porque chamamos também levamos aos atos a luta contra a PEC do Estupro, o combate ao assédio e outras pautas”, disse Amanda, destacando a Convenção 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata do combate assédio e que está em processo de ratificação no Brasil.

Convenção 190

Aprovada em 2019 pela OIT, a convenção é um importante marco no reconhecimento da violência e do assédio no ambiente de trabalho como violações fundamentais dos direitos humanos. É um instrumento legal que estabelece o direito de todas as pessoas a um ambiente de trabalho livre de violência e assédio. A CUT e seus sindicatos lutam para que o Brasil ratifique a convenção.

A Convenção 190 reconhece que o assédio moral ou sexual no trabalho é uma violação dos direitos humanos e ameaça a igualdade de oportunidades. Ela aborda a violência e o assédio como um problema que vai além do abuso físico, incluindo:

• Maus-tratos verbais
• Bullying
• Coação
• Ameaças
• Falta de recursos
• Negação de acesso aos serviços
• Privação de liberdade

Também aborda a violência doméstica, que pode afetar a saúde, a segurança e a produtividade no emprego. Em caso de violência doméstica, os empregadores devem cuidar dos trabalhadores e podem conceder-lhes licenças pagas.

Tendo como público alvo, em especial, as mulheres, por serem elas as maiores vítimas de assédio tanto sexual como moral, a Convenção 190 foi priorizada pelo Governo Lula em 2023, quando foi enviado ao Congresso Nacional o processo de ratificação. Lá passou a tramitar com Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e ainda tem de passar pelas comissões da Câmara dos Deputados para depois de aprovação em plenário, seguir para o Senado.

A Convenção 190 também foi destaque nos 21 Dias de Ativismo. “Falamos muito sobre o tema nesses dias, da importância da convenção e para conseguirmos, de fato, fazer com que ela tramite no Congresso e que o Brasil a ratifique. São inúmeros os casos de assédio que as trabalhadoras vivem em seus locais de trabalho. Esperamos que, com a ratificação, possamos trazer o tema para os acordos coletivos, para ser debatido e que resulte em cláusulas que protejam as mulheres desse tipo de violência”, diz Amanda Corcino.

Mais sobre a Convenção 190

Não inclui só abuso físico: a violência e o assédio está além do abuso físico e inclui: assédio sexual; maus-tratos verbais; bullying; coação; ameaças; falta de recursos; negação de acesso aos serviços e privação de liberdade.

Violência doméstica:  a convenção aborda a violência doméstica não como um assunto privado, porque pode afetar a saúde, a segurança e a produtividade no emprego. Em caso de violência doméstica, os empregadores têm o dever de cuidar dos trabalhadores, podendo conceder licenças pagas. Uma vítima de violência doméstica não deve ter de escolher entre a sua segurança e o seu trabalho.

Assediadores: a violência e o assédio são praticados não apenas por superiores. Podem provir de chefes, supervisores, colegas, pares, bem como de terceiros, tais como clientes, consumidores, amigos ou familiares de empregadores (no caso de empregadores privados).

Só o Estado pode lidar com a violência? Não! Os governos devem, sim, adotar leis e regulamentos contra a violência e o assédio. Mas, para além disso, em consulta com os sindicatos, os empregadores devem também tomar medidas adequadas para prevenir e combater a violência e o assédio no trabalho, a fim de proporcionar um ambiente seguro.

A C190 considera que os sindicatos são catalisadores para a eliminação da violência e do assédio na sociedade.

Campanha 21 Dias de Ativismo

A campanha teve início no dia 20 de novembro, abordando pautas de equidade e direitos humanos, buscando conscientizar a população sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres, além de ter intensificado ações que visam políticas públicas efetivas. As atividades ocorreram até o dia 10 de dezembro. 

Todos os anos, a campanha “21 Dias de Ativismo” é realizada por meio de diversas atividades como oficinas, debates e mobilizações com objetivo de chamar a atenção da sociedade para esta realidade e cobrar de governos a adoção de medidas de proteção.

Além da CUT e entidades do movimento sindical, o Congresso Nacional, por meio da Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, da Procuradoria Especial da Mulher do Senado e da Liderança da Bancada Feminina do Senado, e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) também participam e desenvolvem atividades.

O período compreende as seguintes datas:

• 20 de novembro – Dia da Consciência Negra (início da campanha no Brasil);
• 25 de novembro – Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres 
• 29 de novembro – Dia Internacional dos Defensores dos Direitos da Mulher;
• 1º de dezembro – Dia Mundial de Combate à Aids;
• 3 de dezembro – Dia Internacional das Pessoas com Deficiência;
• 6 de dezembro – Dia dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres (campanha do Laço Branco);
• 10 de dezembro – Dia Internacional dos Direitos Humanos e encerramento oficial da campanha.

Fonte: CUT Nacional