Banco Mundial acha salário mínimo, que ajudou a reduzir a miséria, alto demais

O Banco Mundial mandou um recado ao Brasil: o salário mínimo é alto, incentiva a informalidade e, portanto, é necessário rever essa fórmula e alterar indicadores.

Os tecnocratas ignoraram que, desde 2004, o reajuste do salário mínimo é uma política pública de Estado que, aliada a outros projetos de desenvolvimento, contribuiu para tirar mais de 36 milhões de pessoas da pobreza, gerou renda e fez a economia crescer.

A ideia era justamente essa, construir uma proposta de salário mínimo planejada, estruturada e vinculada ao crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), que fosse indutora do desenvolvimento, com distribuição de renda, lembra o professor Jefferson José da Conceição, ex-assessor sindical da subseção do Dieese da CUT entre os anos de 1987 a 2009.

Segundo Jefferson, que é também professor de economia da Universidade Municipal de São Caetano do Sul (USCS) e do mestrado da UFABC, de 2004 a 2014 a política de valorização mostrou uma tendência forte de como pode induzir o crescimento do mercado e ter um papel importante no processo de inclusão e geração de dinamismo econômico.

“Os dados mostram claramente que a valorização do salário mínimo foi um dos fatores que ativou a expansão do mercado interno e, com isso, da indústria e dos serviços. E, junto com o Bolsa Família, o Minha Casa Minha Vida e o Programa de Aquisição de Alimentos/PAA teve um enorme impacto regional, beneficiando diretamente mais de 40 milhões de pessoas”, pontua Jefferson, que complementa: o aumento real de 76,57% do piso nacional de abril de 2002 até janeiro deste ano, contribuiu muito para que o país alcançasse esses resultados.

Aos 56 anos de idade a diarista Valdivina dos Reis Fernandes é exemplo de trabalhadora, chefe de família, beneficiada por essa política. Entre 2012 a 2015, ela conseguiu, pela primeira vez, trabalhar com carteira assinada, como auxiliar de serviços gerais, ganhando um salário mínimo. Na época, Diva, como gosta de ser chamada, conseguiu comprar um terreno e construir a casa própria.

“Foram dois anos na construção e nesse período tinha mês que eu tava mais apertada, tinha mês que sobrava para comprar uma comidinha mais saborosa ou uma roupa diferente”, contou a diarista que aquela época conseguia sustentar o cartão de crédito para comprar parcelado. Hoje, sem emprego formal e ganhando menos de um salário mínimo por mês, não dá para fazer mais nada disso.

Além de valorizar o piso nacional, a política do salário mínimo valorizou os pisos das mais diversas categorias profissionais, como é o caso do comércio, agricultura, vigilantes e limpeza. “A medida que o salário mínimo ia recebendo aumentos reais, foi natural que os trabalhadores conseguissem incrementar seus pisos nas negociações salariais em suas datas-bases”, diz Jefferson.

Banco Mundial x SM

A tese do Banco Mundial pode ser o início do fim do salário mínimo, analisa Jefferson José da Conceição. “O argumento deles é o de que se queremos atingir o pleno emprego, não se tem que estabelecer valor mínimo algum. Deixa que empregadores e empregados acordem qual será o salário fixado, dentro de uma lógica de estimular a negociação para a geração de empregos”.

Neste sentido, a colocação da instituição internacional é bastante coerente com o conjunto de ações que estão sendo tomadas pelo atual governo federal: “primeiro o rebaixamento do salário mínimo a um nível de estagnação, depois a eliminação total”, analisou o economista.

Ao contrário do que dizem os técnicos do Banco Mundial, foram gerados milhares de empregos formais, paralelamente aos aumentos reais do salário mínimo. Entre os anos de 2004 a 2014 o Brasil assistiu o crescimento do salário mínimo e a criação de novos postos de trabalho com carteira assinada. De 2003 e 2012 foram gerados mais de 21 milhões de empregos formais e a taxa de desemprego chegou a 5,5%. Hoje o desemprego atinge quase 13 milhões de brasileiros.

O sociólogo e diretor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos - DIEESE, Clemente Ganz Lúcio, concorda com a avaliação de Jefferson e acrescenta que uma das hipóteses para tal colocação [do Banco Mundial] é a de que, quanto menor o salário, maior a capacidade das empresas contratarem trabalhadores.

“As multinacionais que poderiam vir produzir no Brasil vão investir na China, na Nigéria ou em algum lugar muito mais barato. Se eu vou produzir aqui no Brasil e tenho um salário mínimo de R$ 954, e eu não posso contratar por isso, eu pago menos. Como não pode registrar porque é abaixo do mínimo, então vai para a informalidade”, explicou o sociólogo em relação à lógica de mercado da instituição.

Segundo explicou o professor Jefferson, a implementação de uma política ultraliberal é parte de um processo cíclico, onde existem economistas de correntes que entendem que o mercado é o melhor regulador – e esta é a tendência do Banco Mundial e outras instituições como o FMI, por exemplo.

“Como hoje o pêndulo é favorável a essas ideias, não só no Brasil, mas em todo o mundo ocidental, estamos vivendo sob o contexto de que essas propostas sejam elevadas ao radicalismo”.

Para Clemente, a visão que o Banco Mundial tem sobre o desenvolvimento de países na situação em que o Brasil está é a que podemos chamar de uma integração subordinada. Ou seja, eles mandam e nós temos de obedecer.

“As medidas que eles estão propondo é de uma economia que passa a ser cada vez mais dependente e significaria que nós faríamos somente o que é bom para eles, independentemente do que é bom ou ruim para nossa nação e isso poderia aumentar mais ainda a desigualdade social”, esclareceu o sociólogo.

Apresentadas dia 07 de março no relatório “Emprego e Crescimento – A Agenda da Produtividade e Competências e Empregos – Uma Agenda Para a Juventude”, as ações que o Banco Mundial propõe para serem aplicadas ao Brasil até poderiam promover um crescimento econômico, porém, a desigualdade social cresceria mais ainda. É o caso da implementação da Emenda Constitucional 95 – que congela investimentos nas áreas de saúde e educação por 20 anos e pode levar à inviabilização do Sistema Único de Saúde - SUS – citada como um exemplo de uma política moderna de sucesso, por um representante do governo ilegítimo de Michel Temer (MDB-SP) que estava à mesa de apresentação do documento.

Intervenção na economia

As políticas de intervenção federal na economia brasileira têm vários marcos importantes e a construção do salário mínimo vem de muitos anos. Surge nos anos 1940 dentro uma perspectiva do Estado tomar frente e iniciar a construção da indústria brasileira.

“Nesse contexto todas as políticas de Getúlio Vargas e JK hoje estão sendo destruídas: a CLT com essa nova legislação trabalhista, por exemplo, e a liberalização da economia baixando o imposto de importação para próximo de zero, estão dentro da lógica do Banco Mundial”, ilustrou o ex-assessor do Dieese.

Campanha pela valorização do salário – marcha das Centrais Sindicais

O papel da CUT foi fundamental para implementar a valorização do salário mínimo na última década. A CUT foi protagonista, dentro do movimento sindical, das negociações com o Estado brasileiro e puxou a discussão de uma política social.

Neste contexto, em 2004 aconteceu a primeira marcha das Centrais em Brasília no sentido de pressionar o governo federal e o legislativo da importância da valorização do salário mínimo.

“A referência era o valor do salário do Dieese e buscou-se um planejamento de longo prazo que gerou um documento que subsidiou o avanço da negociação”, refletiu Jefferson.

Ainda como parte deste diálogo, foi acordado, no ano de 2007, uma política permanente de valorização do salário mínimo até 2023, criada com critérios embasados no repasse da inflação do período entre as correções, o aumento real pela variação do PIB, além da antecipação da data-base de revisão - a cada ano - até ser fixada em janeiro, o que aconteceu em 2010.

Fonte: CUT