Após pressão da CUT e centrais, reajuste do salário mínimo regional do RS é de 5,53%
Por 47 votos favoráveis e apenas 2 contrários, ambos de parlamentares do Partido Novo, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou na tarde desta terça-feira (14) o Projeto de Lei (PL) nº 237/2021 que estabelece reajuste de 5,53% para o salário mínimo regional de 2021. As cinco faixas salariais ficarão entre R$ 1.305,56 e R$ 1.654,50.
O piso regional estava congelado desde 1º de fevereiro de 2019, mesmo assim, a proposta inicial do governo de Eduardo Leite (PSDB) era um reajuste de apenas 2,73%, correspondente à metade da inflação de 2020, o que motivou protestos, audiências públicas e campanha nas redes sociais.
A CUT-RS e demais centrais do estado reivindicaram 10,3% para repor as perdas de 2019 e 2020 e depois de muita pressão, Leite recuou e o rejuste maior foi conquistado com apoio de deputados de oposição, especialmente Luiz Fernando Mainardi (PT).
O índice de reajuste conquistado representa a correção da inflação de 2020 e o reajuste será retroativo a 1º de outubro. O governo reconheceu que ficou em aberto a inflação de 2019, uma vez que no ano passado os deputados governistas aprovaram reajuste zero.
Vitória da mobilização e da negociação
“Foi uma importante vitória da mobilização e da negociação, que será retomada em fevereiro para repor a inflação deste ano, que deve ficar em torno de 11%, e a perda de 4,5% em 2019”, ”, destacou o presidente da CUT-RS, Amarildo Cenci.
O secretário de Organização e Política Sindical da CUT-RS, Claudir Nespolo, salientou que “o mínimo regional ajuda a aquecer a economia gaúcha, pois o dinheiro vai direto para o consumo no comércio local, estimulando a produção. E não é fator de desemprego, conforme apontam os levantamentos do Dieese”.
“Vamos lutar também por uma política permanente de reajuste, a exemplo do Paraná e Santa Catarina, buscando valorizar esse poderoso instrumento de distribuição de renda e estímulo para o crescimento da economia gaúcha e o desenvolvimento”, destacou o secretário de Administração e Finanças da CUT-RS, Antonio Güntzel, que acompanhou a agenda de Mainardi em Florianópolis.
Deputados ausentes na sessão
Além dos votos contrários dos deputados do Partido Novo - Fábio Ostermann e Giusepe Riesgo, cinco parlamentares de três partidos se ausentaram na sessão: DEM (1), PP (3) e PSL (1).
Relator defende proposta das centrais
Mainardi, relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), defendeu a proposta das centrais. Ele também é relator da Subcomissão da Comissão de Economia para tratar do piso regional.
Na semana passada, o deputado visitou Santa Catarina e Paraná, onde se reuniu com trabalhadores e empresários, para conhecer os modelos de reajuste dos estados vizinhos. Lá, a definição ocorre em mesas de diálogo e negociação entre as partes, inclusive com aumentos acima da inflação. Em Curitiba o piso regional é negociado no Conselho Estadual de Trabalho, Emprego e Renda (CETER-PR), de composição tripartite.
Com toda essa mobilização, o governo tucano recuou e o secretário da Casa Civil, Artur Lemos, e o líder do governo na Assembleia, deputado Frederico Antunes (PP), se reuniram com as centrais e foi construída a proposta de 5,53%.
Construir novo modelo para definir reajuste do piso regional
Segundo Mainardi, é possível construir soluções quando há disposição ao diálogo e quando as partes se sentam à mesa dispostas a construir. Para ele, o projeto aprovado não é o ideal, mas é o que foi possível avançar e "dobrou o percentual de reajuste”. Ele destacou também a boa experiência dos estados vizinhos, que deve servir de referência para definir um novo modelo para os próximos reajustes do piso regional do RS.
O deputado citou ainda que o estudo do Prêmio Nobel de Economia de 2021, o canadense David Card, mostrou que um grupo de municípios concedeu reajuste no salário mínimo e outro não. “No grupo que concedeu, a economia cresceu mais e gerou mais empregos”, disse.
A deputada Juliana Brizola (PDT) frisou que Santa Catarina e do Paraná nunca deixaram de reajustar seus pisos regionais, mesmo durante a pandemia, e que a medida, além de injetar recursos na economia, diminuiu as taxas de desemprego.
Para o deputado Zé Nunes (PT), o voto favorável “não significa que concordamos com a postura desse governo, pois Leite deveria garantir a reposição da inflação, isso seria o mínimo”. O parlamentar lembrou que as próprias entidades patronais negociam reajustes maiores. “O piso regional auxilia aquelas categorias desprotegidas e protege minimamente a renda do trabalhador”, destacou.
Fonte: CUT-RS
