Acordos do MP para reabrir frigoríficos no RS ignoram proteção dos trabalhadores

Os acordos firmados entre o Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS) e os frigoríficos BRF e Minuano, de Lajeado, para a retomada das atividades que se encontravam suspensas por causa da pandemia do coronavírus, ignoraram totalmente as reivindicações para proteger a saúde e a vida dos trabalhadores. Ambos foram homologados no último sábado (16) pelo Tribunal de Justiça, sem ouvir as entidades sindicais, apesar do número elevado de infectados.

“Além de não dialogar com os representantes dos funcionários, as medidas previstas nos acordos não impedem a aglomeração na linha de produção dos frigoríficos, permanecendo o alto risco de contágio. O que pode evitar a disseminação do coronavírus é a implantação de três turnos de trabalho, cada um com seis horas de duração, como forma de reduzir o contato entre quem lá trabalha”, afirma o secretário-geral da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação do Rio Grande do Sul (FTIA-RS) e secretário de Políticas Sociais da CUT-RS, Reginaldo Silveira Rodrigues.

Para ele, “sem ampliar o revezamento entre os trabalhadores e acabar com os abates extras, as medidas estabelecidas nos acordos perdem eficácia e não garantem proteção para salvar vidas, trazendo medo e insegurança no trabalho”.

Chantagem

O dirigente sindical acusa o MP de fazer “chantagem” com as duas empresas, condicionando os acordos à destinação de recursos para hospitais e municípios da região. “Trocaram a proteção à vida dos trabalhadores por melhorias na estrutura de atendimento à saúde da população”, denunciou Reginaldo.

O acordo com a BRF, que havia sido rejeitado pela Justiça de Lajeado, prevê a obrigação de doar R$ 1,2 milhão ao Hospital Bruno Born, de Lajeado, e ao Hospital de Estrela, em equipamentos médicos, hospitalares, insumos e outros voltados a qualificar e ampliar a estrutura das ações de atenção em saúde voltadas ao atendimento dos casos de Covid-19.

Já o acordo firmado com a Minuano prevê a aplicação das mesmas medidas sanitárias da negociação com a BRF e também inclui medidas que contribuam para a ampliação da rede de atendimento de saúde e assistência social de Lajeado e região.

A Minuano assumiu a obrigação de doar R$ 150 mil para reforçar as ações de atenção básica de saúde, voltadas ao atendimento de casos de Covid-19 para os municípios de Bom Retiro do Sul (R$ 30 mil), Arroio do Meio (R$ 60 mil), Cruzeiro do Sul, Taquari e Venâncio Aires (R$ 20 mil para cada um). A empresa já havia repassado recentemente R$ 50 mil ao Hospital Bruno Born para auxiliar na instalação de leitos de UTI.

“Os termos do documento firmado garantem a retomada das atividades com absoluta segurança dos funcionários e colaboradores da planta e seus familiares”, disse o promotor Sérgio Diefenbach, responsável pelas negociações.

Medidas insuficientes para salvar vidas

Pelo acordo, a BRF compromete-se a cumprir integralmente os protocolos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, das normas e orientações fixadas pela Vigilância Sanitária, além das condições já acordadas com Ministério Público do Trabalho; realizar a higienização e desinfecção geral da fábrica, com manutenção dos protocolos de higienização, sanitização e desinfecção da fábrica de Lajeado, em cumprimento às indicações das fiscalizações das equipes das vigilâncias sanitárias estadual e municipal, além de treinar os fiscais covid-19 da empresa para que exijam o cumprimento dos itens referente às práticas de cuidados e proteção das pessoas.

O acordo também prevê a realização da testagem para Covid-19 de todos os trabalhadores no prazo máximo de 15 dias, com transparência total dos dados e encaminhamento dos resultados imediatamente à Vigilância Epidemiológica de Lajeado.

Somente poderão retornar às atividades os funcionários negativados, conforme protocolo desenvolvido pela empresa e de acordo com as condições já previstas no TAC firmado com o MPT.

Lajeado é a terceira cidade mais contaminada no Estado

Lajeado é a terceira cidade mais contaminada pelo coronavírus no Estado, registrando 15 mortes, ficando atrás somente de Porto Alegre e Passo Fundo, ambas com 24 óbitos, segundo dados desta segunda-feira (18) da Secretaria Estadual de Saúde (SES).

Até o último sábado, Lajeado que possui 242 casos confirmados era a única região com bandeira vermelha no modelo de distanciamento controlado do governo do Estado, mas o alerta de risco foi reduzido para laranja.

Uma parcela dos casos é atribuída a contaminações ocorridas dentro de frigoríficos.

Conforme a SES, o Rio Grande do Sul tem atualmente 151 mortes e 3.750 casos confirmados, dos quais 2.376 recuperados, em 225 municípios.

Fonte: CUT-RS com FTIA-RS, Sul21 e SES