Toda censura é ideológica
Uma nova onda, que surgiu assim meio tímida, mas que vem ganhando um relevo um pouco assustador atualmente, é a tal da escola sem partido. Apesar do nome, seus defensores vão muito além de querer evitar política partidária nas escolas. Talvez essa seja até a preocupação menor. De fato, pelos discursos, parece que o foco de suas atenções está mais em evitar o pensamento crítico em relação à política, aos costumes e às injustiças sociais. Interessante que os argumentos apresentados estão sempre relacionados com tendências esquerdistas dos professores e nunca ao contrário e a solução é sempre a de proibir. Confundem o conhecimento com doutrinação.
Sob o argumento de um suposto e, de certa forma, atrativo objetivo de despartidarizar as escolas, o que fica evidente na proposta é a ideia de ruptura de um processo pedagógico pautado no estímulo ao pensamento livre, com vistas ao pleno desenvolvimento da pessoa, e a conversão da educação em mero instrumento de reprodução das condições presentes.
O livre pensar incomoda, porque desacomoda, porque confronta mitos, preconceitos, porque produz rupturas, escancara as relações de poder e de dominação. O livre pensar incomoda porque transforma. Isso ficou evidente nas propostas de campanha do candidato que venceu as eleições presidenciais. Dizia ele, que “ninguém quer saber de jovem com senso crítico”. Para eles, a educação não deve transformar as pessoas, senão as pessoas acabarão transformando o mundo. Por isso é tão importante extirpar da escola os ensinamentos de Paulo Freire, como dito também pelo presidente eleito.
Ao proibir que escola trate das questões de gênero e das discriminações sociais, nega-se a ela uma de suas funções mais relevantes, especialmente nestes tempos atuais de proliferação redes sociais virtuais e massificação da mídia, que é a de promover, além da construção do conhecimento, o contraponto, talvez o único, a um processo contínuo de doutrinação promovido por uma verdadeira enxurrada de informações e propagandas ideológicas patrocinadas por um mercado sempre sedento de ganhos e lucros.
Negar à escola a possibilidade de promover discussões, debates, críticas, análises sociais e políticas da realidade do país e do mundo, é deixar os estudantes numa condição de absoluta fragilidade e reféns de interesses nem sempre muito republicanos. Mais do que informar, a escola serve para formar. Mais do que ensinar, educar. Formar cidadãos é muito mais do que formar consumidores e trabalhadores.
Os constituintes brasileiros, em 1988, de forma muito sábia, deixaram registrado no Artigo 205 da Constituição Federal que a educação visa ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Disseram também, no Artigo 206, que o ensino será ministrado com base no princípio da liberdade de aprender, de ensinar, de pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber. Como cumprir estes objetivos numa escola que censura uma parte do conhecimento?
Sob conceitos vagos de doutrinação político-ideológica ou de ideologia de gênero, o programa denominado de escola sem partido, propõe a censura ao livre pensar. Os princípios constitucionais do respeito à pluralidade das ideias, liberdade de consciência, ensino e aprendizagem, e da neutralidade política e religiosa do Estado, são usados como justificativa para a proibição de tratar tais temas no ambiente escolar, quando de fato, sua aplicação efetiva se daria, não pela censura, mas pela livre abordagem de tais temais.
Interditar temas relevantes como política, pensamentos econômicos, discriminação racial, discriminação de gênero, homofobia, racismo, preconceitos, modelo de estado, entre outros, é negar o objetivo do pleno desenvolvimento da pessoa e sua preparação para o exercício da cidadania, reduzindo-se o papel da educação apenas à qualificação para o trabalho.
A escola sem partido, ao tentar ocultar os conflitos de classes, de fato, os escancara. Fica cada vez mais evidente que não é a ideologia política que se quer evitar, mas sim qualquer ideologia de esquerda, que normalmente está associada à defesa das classes sociais mais empobrecidas e enfrentamento da lógica do poder econômico dominante. Apresentar e discutir as ideologias que formam o pensamento humano ao longo da história, pressupõe tratar-se de todas elas, de forma plural. Negar a possibilidade deste tipo de abordagem, torna predominantes as ideologias já dominantes. Portanto, escola sem partido quer dizer de fato escola sem contrapontos.
Fica também claro que o que eles chamam pejorativamente de ideologia de gênero na verdade é subterfúgio para impedir, de forma moralista, que a escola enfrente o problema da discriminação de gênero e da homofobia e ajude a construir uma sociedade mais tolerante. Restringir a liberdade de ensinar é restringir a liberdade de pensar e a liberdade de escolher.
Ninguém quer escola a serviço de partido político, mas não podemos querer escola sem política, sem ideologia, sem sociedade e sem liberdade. Não se pode aprender sobre capitalismo sem conhecer Marx. Não se pode aprender sobre a economia brasileira sem conhecer a escravidão. Não se pode discutir a realidade e do mundo sem discutir a discriminação e a desigualdade social. Como conhecer o Brasil sem estudar as suas revoluções e suas lutas sociais? Os defensores da escola sem partido querem mesmo é deixar tudo como está, menos a escola. TODA A CENSURA É MESMO IDEOLÓGICA!
Dão Real Pereira dos Santos é diretor de Assuntos Institucionais do Instituto de Justiça Fiscal
