FTM-RS e a assessoria jurídica participaram do debate sobre as MPs 936 e 927
As Medidas Provisórias (MP) 936 e 927 foram o tema da live promovida pela Rede Soberania, na noite desta terça-feira (7). O presidente da Federação dos Trabalhadores Metalúrgicos do RS (FTM-RS), Lírio Segalla e a advogada do Woida, Magnago, Skrebsky, Colla & Advogados Associados, Fernanda Livi debateram o assunto. Isnar Borges e Luiz Müller foram os mediadores.
Ambas medidas foram editadas devido a pandemia do coronavírus. Entre outros dispositivos para preservar emprego e renda, a MP 936 autoriza a suspensão de contratos de trabalho e a redução de jornadas e salários e, na segunda-feira (6) foi sancionada se tornando a lei no 14.020. Já a MP 927 prevê que acordo individual entre o trabalhador e o empregador pode se sobrepor a leis e acordos coletivos, respeitados os limites estabelecidos na Constituição.
Após explicar as medidas, Fernanda destacou que a maioria das regras são válidas por 90 dias, podendo ser prorrogadas durante o estado de calamidade pública em razão da covid-19, que vai até dezembro. “O texto das MPs fala em ‘acordo’, mas sabemos que neste contexto de pandemia, de crise e com o alto índice de desemprego, o trabalhador acaba não tendo muita escolha”, ressaltou a advogada.
Em seguida, Lírio lembrou que o desmonte das leis trabalhistas nasceu com a “Ponte para o Futuro”, do governo golpista de Michel Temer (MDB). “Neste programa já estava evidente o ataque feroz à legislação e em seguida veio a reforma trabalhista, que inverteu a ordem que até então estava posta”, declarou. Neste sentido, o dirigente acredita que a MP 927 cristaliza determinadas medidas para diminuir o questionamento de alguma inconstitucionalidade oriunda da reforma trabalhista.
Ele destacou que diante das MPs 936 e 927, a prioridade da Federação é garantir ao máximo os direitos através de negociações coletivas, para amenizar os impactos. “Desde março, com o começo da pandemia, criamos instrumentos coletivos junto com as entidades patronais, baseados no tripé fundamental de: proteção à saúde do trabalhador e seus familiares, manutenção do emprego e a garantia da remuneração”.
Segundo Lírio, as convenções elaboradas pela FTM-RS e sindicatos filiados abrangem cerca de 400 municípios gaúchos e 10 mil empresas, protegendo mais de 100 mil trabalhadores metalúrgicos. “A MP 927 retira as entidades sindicais das negociações, porém, não proíbe. Diante disso, a orientação é sempre buscar as negociações coletivas”, garantiu.
E no pós pandemia?
Fernanda ponderou que a MP 927 pode ser mais danosa para os trabalhadores, pois regulamenta o home office, que está sendo adotado por muitas empresas neste período e muitos já consideram que esta modalidade será a grande herança para o mundo do trabalho, no pós pandemia.
“Pode ser muito bom para o trabalhador não precisar se deslocar até o local de trabalho, porém, pode ser ainda melhor para as empresas. Já há algumas discussões por parte dos empresários de cortar o vale transporte e vale refeição dos trabalhadores que atuam em home office”, alertou a advogada.
“E qualquer discussão sobre retirada de direitos sempre é perigosa, pois a gente nunca sabe onde vai parar”, enfatizou. Outro aspecto que ela chamou a atenção é para o grande número de demissões que já estão ocorrendo. “As empresas suspenderam contratos, reduziram jornadas e salários, amparadas pelas MPs e agora estão demitindo”.
Para Lírio, é fundamental pensar o enfrentamento ao aprofundamento da crise econômica no cenário pós pandemia. “Precisamos pensar que modelo de desenvolvimento queremos para o Brasil, se teve algo positivo com a pandemia é que essa situação deixou evidente que o atual modelo, de estado mínimo, não serve”.
Ele lembra que o Brasil já enfrentava uma crise econômica antes do coronavírus e assim que a pandemia passar, o governo federal continuará a serviço do capital, com o projeto de desmonte do estado e de direitos, sociais e trabalhistas. “Temos um desafio muito grande pela frente”, enfatizou.
Lírio acredita que os trabalhadores nunca precisaram tanto dos sindicatos, assim como as entidades sindicais nunca precisam dos trabalhadores. “É o momento de buscarmos diversos atores sociais para pensar um programa de desenvolvimento, conversar, mostrar o que está em jogo. Sem dialogar com a sociedade será muito difícil dar um passo adiante”, finalizou o dirigente.
A live foi transmitida nas páginas do facebook da Rede Soberania e do Brasil de Fato RS, compartilhada na página da FTM-RS, CUT-RS e inúmeros sindicatos.
Fonte: FTM-RS
