No último dia 4 de maio, o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) realizou a mediação (em ambiente virtual) entre os representantes da empresa LLV Indústria e Comércio de Metais Ltda. e o Sindicato dos Trabalhadores Metalúrgicos de Novo Hamburgo, para definir a forma de quitação das verbas rescisórias devidas aos trabalhadores despedidos pela metalúrgica.
A proposta aceita pelas partes prevê que os pagamentos serão feitos conforme acordos individuais, com as parcelas rescisórias pagas mensalmente, segundo as médias remuneratórias dos empregados. Após 30 dias da quitação das parcelas, será paga a multa do artigo 477 da CLT, observados os parâmetros definidos nas rescisões juntadas. Também foi fixado o prazo de 48 horas para a liberação do FGTS e seguro-desemprego e determinada a quitação restrita apenas à multa e aos valores rescisórios pagos.
Por fim o Sindicato e a Empresa ainda acertaram a manutenção da entrega do beneficio de uma cesta básica mensal para os trabalhadores que não foram demitidos e tiveram seus contratos de trabalho suspensos ou a jornada e o salário reduzidos.
Esse é apenas uma das muitas mediações que os sindicatos dos Metalúrgicos de Novo Hamburgo e Sapiranga participaram no ambiente virtual da Justiça do Trabalho desde o começo da pandemia do Covid-19. De acordo com o advogado Álvaro Klein do escritório Gross e Klein Advogados Associados, que representa as entidades citadas, as conquistas das mediações estão sendo muito importantes para a categoria.
"É um momento em que se sobressai a grandeza dos sindicatos dos Metalúrgicos de Novo Hamburgo e Sapiranga, que mesmo sem alguma condição financeira de se manterem abertos, estão recebendo, acolhendo e ajudando os trabalhadores", destaca ele.
Além da mediação deste processo, o Sindicato dos Metalúrgicos de Novo Hamburgo conta com mais quatro ações que estão em tramitação. Todas envolvem o pagamento das verbas rescisórias de trabalhadores demitidos durante a pandemia. O Sindicato dos Metalúrgicos de Sapiranga também tem quatro processos em andamento, requerendo o acerto das verbas de rescisão, os direitos trabalhistas e os benefícios legais, emergenciais ou não.
O advogado ressalta que a atenção em mediações, demandas judiciais e acompanhamento de negociações de redução de jornada, suspensões de contrato de trabalho, demissões em massa, convenções e acordos coletivos emergenciais incluem todos os trabalhadores metalúrgicos das bases destas entidades. "Sejam sócios ou não sócios, contribuintes e também os não contribuintes das cotas negociais e contribuições assistenciais dos últimos anos", informa Álvaro.
A Federação dos Trabalhadores Metalúrgicos do RS está orientando suas entidades filiadas para que as ações sejam sempre pautadas pela proteção ao trabalhador e garantia de direitos. "Temos orgulho deste Sindicalismo atento e proativo que os sindicatos vinculados a Federação tem exercido desde o desmonte do Estado Social que iniciou ainda antes do Golpe de 2016", considera o advogado.
Fonte: FTM-RS com informações do TRT4
