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09.04.18   |   FTMRS 2018

Após queda do imposto sindical, Federação dos Metalúrgicos do RS, sindicatos e MPT 4 assinam termo para sustentação financeira das entidades

A Federação dos Trabalhadores Metalúrgicos do Rio Grande do Sul (FTMRS/CUT) e seus sindicatos filiados assinarão amanhã, terça-feira, 10 de abril, junto ao Ministério Público do Trabalho da 4ª Região, um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) estabelecendo as regras para que os sindicatos dos metalúrgicos do Rio Grande do Sul definam com a categoria a sustentação financeira das entidades.

Após as alterações estabelecidas pela Reforma Trabalhista, através da Lei nº 13.467/2017, de retirada da compulsoriedade do recolhimento do Imposto Sindical, os sindicatos dos metalúrgicos da CUT do Rio Grande do Sul definiram por não questionar junto ao Judiciário a manutenção do imposto. A posição das entidades é de que a sustentação financeira deve ser decidida de forma espontânea pela categoria e não mais por uma obrigação legal.

Este entendimento foi discutido com o Ministério Público do Trabalho da 4ª Região (MPT4), através do procurador do Trabalho Rogério Uzun Fleischmann, que resultou na construção de um Termo de Ajuste de Conduta. O TAC pressupõe a anuência coletiva da categoria através de participação em assembleia, com ampla divulgação aos trabalhadores.

Para o presidente da FTMRS/CUT, Jairo Carneiro, o TAC é um passo importante uma vez que estabelece diretrizes para as entidades. “Nós e o Ministério Público do Trabalho estamos discutindo há bastante tempo a questão da manutenção financeira dos sindicatos que culmina com a assinatura deste instrumento", ressalta.

A assinatura do documento acontecerá amanhã, 10 de abril, às 15 horas, no auditório do Ministério Público do Trabalho da 4ª Região, localizado na Rua Sete de Setembro, 1133, 18º andar, no Centro Histórico de Porto Alegre.

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