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30.01.18   |   Política Nacional

Lei da Ficha Limpa não impede candidatura de Lula, afirma governador Flávio Dino

José Eduardo Bernardes/ Brasil de Fato

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O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), é um dos autores da Lei da Ficha Limpa, que entra em discussão no próximo período por conta da corrida eleitoral que se aproxima. Relator da proposta durante o exercício de seu mandato como deputado federal, Dino explica que existe uma brecha na lei que pode garantir a candidatura do ex-presidente Lula às eleições presidenciais de 2018. Ele se refere ao artigo 26-C da lei, que prevê a suspensão da inelegibilidade em alguns casos.

O ex-presidente Lula pode ser atingido pela Lei, já que foi condenado a 9 anos e seis meses pelo juiz de primeira instância Sérgio Moro, no âmbito da Operação Lava Jato, e teve sua pena ampliada para 12 anos e 1 mês pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que julgou seu recurso no último dia 24 de janeiro.

O artigo 26-C da Lei da Ficha Limpa, aprovada em 2010 pelo então presidente Lula, afirma que “o órgão colegiado do tribunal ao qual couber a apreciação do recurso contra as decisões colegiadas (…) poderá, em caráter cautelar, suspender a inelegibilidade sempre que existir plausibilidade da pretensão recursal”.

Em entrevista exclusiva ao Brasil de Fato, após conversa com jornalistas de mídias progressistas no Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, na cidade de São Paulo, Flávio Dino comentou o cenário para as eleições presidenciais de 2018, que, segundo ele, não será definido enquanto não houver decisão sobre a candidatura de Lula pelo Partido dos Trabalhadores (PT).

O governador também falou sobre o Maranhão, a sua possível reeleição no estado e programas sociais de alfabetização implementados na sua gestão como o “Sim, Eu Posso”, voltado para adultos e idosos, prioritariamente trabalhadores rurais, e que conta com o auxílio do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

Confira a entrevista na íntegra através do site www.brasildefato.com.br 

Fonte: José Eduardo Bernardes/Brasil de Fato.

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