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16.03.17   |   Reforma Trabalhista

Atenção! Votação do PL da Terceirização está agendada para dia 21 de março

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O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia alterou a pauta de votações, empurrando para maio a reforma da Previdência e antecipando as votações da reforma Trabalhista. São três pontos fundamentais: a terceirização, o negociado sobre o legislado e o trabalho intermitente

A votação da terceirização na atividade fim está programada para terça-feira, dia 21. Segundo matéria publicada na revista Carta Capital, um acordo entre o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), e o da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), priorizou o projeto que atualmente está na Câmara, cujo relator é o deputado Laercio Oliveira (SD-SE). Criado em 1998 e aprovado no Senado em 2002, o projeto de lei 4.302 permite a terceirização para todas as atividades da empresa. Como já passou pelas duas Casas, ele só depende da aprovação da Câmara para ir à sanção de Michel Temer.

Este projeto, no entanto, não é o que está no senado sob a relatoria de Paulo Paim (PT). Texto que vem sendo debatido com a sociedade e que será deixado de lado caso a Câmara aprove o projeto de 1998.
A CUT está voltando sua mobilização para o dia 21. As orientações serão divulgadas em breve.

Fonte: Assessoria de Comunicação FTMRS

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