Com o Plenário da Assembleia Legislativa lotado, o deputado petista Edegar Pretto foi eleito novo presidente do Parlamento, na tarde desta terça-feira (31). Pretto é o primeiro presidente, da atual legislatura, de oposição ao governo de José Ivo Sartori (PMDB). A posse do deputado faz parte de um acordo que funciona há 15 anos na Assembleia, onde as quatro maiores bancadas da Casa se revezam na presidência durante os quatro anos de mandato. Dos 46 deputados que registraram presença na sessão de hoje, 45 votaram a favor da chapa única para a nova mesa diretora. Apenas um voto foi contrário: o do deputado Marcel Van Hattem (PP).
Pretto recebeu a cadeira da primeira mulher a presidir a Casa, Silvana Covatti (PP). No discurso de despedida, Covatti agradeceu sua equipe e apoio, salientou a “austeridade” adotada por sua gestão, que conseguiu alcançar 25,5% de redução de gastos e definiu o ano de sua presidência como “de participação, de igualdade e de gestão”. “Interagimos com todos os setores da sociedade”, afirmou ela.
O novo presidente elogiou a gestão de Covatti e disse que pretende seguir com as políticas de cortes de gastos dentro do Legislativo, mas sinalizou que em sua gestão, os debates do Parlamento terão portas abertas. “Quanto à participação das pessoas, vou exercitar o que aprendi até aqui: eu venho dos movimentos sociais, já dialoguei muito e já participei de muitos protestos, já participei de muita mesa de negociação, sou da opinião que a Assembleia Legislativa tem que estar preparada e tem que acolher bem as pessoas. Aqui é a Casa do povo. Homens e mulheres eleitos soberanamente pelo voto. De forma organizada, quero ver muita gente dentro da Assembleia Legislativa”, afirmou ele em coletiva à imprensa.
Durante a votação do pacote de medidas do governo Sartori, em dezembro de 2016, a gestão de Silvana Covatti decidiu pelo cercamento da Assembleia Legislativa pela Brigada Militar. O documento que autorizava a presença da polícia dentro do Parlamento só foi apresentado três dias depois do início das votações, com data de assinatura de um dia depois do início da operação da Brigada no local, e sem as assinaturas de dois deputados da mesa diretora: Zé Nunes (PT) e Juliana Brizola (PDT).
Edegar também lembrou que acima de sua posição como deputado de oposição do governo, agora assume o papel de chefe do Parlamento. “As urnas me delegaram o papel de ser oposição. Junto com minha bancada cumpro o papel de ser oposição, mas agora passo a ser chefe de Poder. Sei da minha tarefa e da minha responsabilidade de aqui representar os 55 deputados, respeitar a pluralidade dessa Casa e do Rio Grande do Sul. A Assembleia não é de regime presidencialista, aqui temos que cumprir o regimento interno. Meu compromisso é cumprir rigorosamente as normas estabelecidas”, explicou.
Pretto lembrou da história do pai, o ex-deputado Adão Pretto, primeiro pequeno agricultor a assumir uma cadeira no Parlamento há exatos 30 anos. Ele defendeu ainda uma maior aproximação do Parlamento com o povo gaúcho, descentralizando os debates de Porto Alegre, e defendeu uma gestão que deverá ter como prioridade pautas que são eixos de seu mandato: a igualdade de gênero e o combate à violência contra a mulher, a agricultura familiar e sustentável, que ajude a manter famílias no campo. Parte delas, o deputado já havia antecipado em entrevista ao Sul21.
Na mesa para a posse do novo presidente, estavam presentes o governador José Ivo Sartori (PMDB), o vice-governador, José Paulo Cairoli (PSD), o prefeito de Porto Alegre , Nelson Marchezan Jr. (PSDB) e o presidente do Tribunal de Justiça do Estado, Luís Felipe Difini. A cerimônia teve ainda a presença de três ex-governadores do estado: Jair Soares (PP), Olívio Dutra e Tarso Genro (PT). Sartori foi vaiado pelo público presente quando anunciado, enquanto Olívio e Tarso receberam aplausos.
Edegar Pretto assume a presidência com uma série de projetos do governo do Estado – parte do pacotaço anunciado em novembro – ainda à espera de serem votados. Entre eles, estão previstas votações de propostas como o fim da obrigatoriedade do plebiscito para encaminhamento de privatizações e as possíveis privatizações de Sulgás, da CRM (Companhia Rio-grandense de Mineração) e da CEEE (Companhia Estadual de Energia Elétrica).
“Através de um diálogo franco, respeitoso, com a liderança do governo nesta Casa, nós saberemos quais as intenções do governo quanto aos projetos ainda remanescentes do pacote ainda não votados. Como eu disse, aqui temos um rito”, declarou Pretto.
No discurso de posse, o novo presidente foi mais incisivo sobre as diferenças entre base e oposição, ainda que sem citar nominalmente o pacote do governo Sartori. “Há visões distintas em debate. Uma visão que entende o Estado, ou seja, o Poder Público, como indutor do desenvolvimento e como um instrumento de enfrentamento à crise e de redução das desigualdades sociais e regionais. Outra visão que entende desenvolvimento principalmente como crescimento econômico e vê o mercado como centro. Para esta visão, o caminho natural a fim de enfrentar a crise é cortar políticas públicas e direitos, reduzindo as funções públicas de Estado”, declarou Pretto.
Depois, em coletiva à imprensa, Edegar Pretto se disse contra a privatização do Banrisul, defendendo que o banco é “absurdamente lucrativo” aos cofres do Estado.
O líder do governo na Assembleia, Gabriel Souza (PMDB), disse esperar que a presidência de Edegar Pretto – a quem considera “um estadista” e “político grande” – possa manter a “pluralidade democrática e política”. Segundo ele, o governo do Estado tem por ordem manter “relação republicana com os Poderes”.
“Nós imaginamos, pelo que o deputado Edegar tem declarado à imprensa, que haverá um ambiente possível de votar as matérias. A única coisa que nós do governo queremos é que a Assembleia consiga fazer valer as suas funções que é de votar as matérias por mais polêmicas que sejam. A maneira que o presidente irá conduzir, vai depender da posição da mesa diretora, do posicionamento do presidente”, afirmou Gabriel ao Sul21.
Fonte: SUL 21
