TCU adia por mais 30 dias resolução sobre processo de liquidação da Ceitec

O Tribunal de Contas da União (TCU) adiou por mais 30 dias a análise do processo de liquidação do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec), a única fábrica de semicondutores da América Latina, que se encontra suspenso desde setembro de 2021.

O ministro Vital do Rêgo fez um pedido de vista, durante a sessão do TCU realizada na quarta-feira (10), após o ministro relator, Walton Alencar, apresentar o processo para votação.

Rêgo foi o responsável pelo voto que propôs a suspensão do processo iniciado pelo ministro da Economia, o banqueiro Paulo Guedes. Na ocasião, o placar foi 4 votos a 3, derrotando Walton. "Fui voto divergente, que venceu", apontou Rêgo ao justificar o pedido de vista.

Ao ouvir a solicitação do colega, Walton pediu que Rêgo fixasse um prazo para devolver o processo ao plenário do TCU, diante do tempo em que o caso já tramita na Corte. Rêgo ficou de devolver o processo em 30 dias.

Faltam chips semicondutores no mercado

O governo Bolsonaro quer fechar a empresa, localizada no bairro Lomba do Pinheiro, em Porto Alegre, apesar da falta de chips semicondutores no mercado. A Ceitec foi criada por uma lei em 2008, no governo do ex-presidente Lula.

No ano passado, quando a liquidação foi suspensa, Rêgo afirmou que o processo de desestatização da Ceitec deveria ser paralisado para que o governo pudesse "melhor" justificar o atendimento ao interesse público. Por isso, o TCU pediu ao Ministério da Economia que esclarecesse os motivos pelo qual queria dar fim à única empresa que fabrica chips semicondutores no país.

O conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), do governo Bolsonaro, recomendou a extinção da Ceitec, em junho de 2020, e o decreto presidencial oficializou a decisão, que foi publicada em dezembro daquele ano. O processo de liquidação envolve a transferência de projetos e patentes da empresa para uma Organização Social (OS), a ser criada.

Liquidar a Ceitec é um erro

"Liquidar, desmobilizar a fábrica, é um erro", alertou o presidente da associação dos funcionários da Ceitec (Acceitec), Silvio Luís Santos Júnior, durante audiência pública realizada em 14 de julho, na Câmara dos Deputados. Ele defendeu a retirada da Ceitec da lista de empresas que o governo teima em desestatizar. "Ela precisa ser pensada na retomada, não na liquidação. O estrago que já foi feito é reversível”, sustentou.

O professor e ex-secretário estadual de Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul, Adão Villaverde, disse que “concluir a liquidação da Ceitec significa tirar o Brasil do seleto grupo de produção de semicondutores do ponto de vista mundial. É um equívoco". Ele lembrou que "já foram mais de 162 milhões de produtos na área de microeletrônicos que foram entregues pela Ceitec”.

“Ganhamos mais um fôlego na luta de resistência que travamos incansavelmente em defesa da Ceitec, que é, sim, uma empresa pública viável, estratégica, única na América Latina, e fundamental para o desenvolvimento da indústria nacional e a construção do futuro do Brasil", enfatiza o funcionário da Ceitec e diretor do Sindicato dos Metalúrgicos de Porto Alegre, Edvaldo Muniz.

Fonte: CUT-RS